A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Urbano do Rio, presidida pelo vereador Thiago K. Ribeiro (PMDB), realizou Debate Público na Câmara do Rio, nesta quarta-feira (30), para discutir os Projetos de Lei Complementar n° 123/2015 e 124/2015, integrantes do Programa Carioca Local. A diretoria do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio (SEEMRJ) em peso acompanhou a discussão, para defender a manutenção da obrigatoriedade de residência funcional para porteiros ou zeladores em todos os condomínios. A nova legislação em discussão quer tornar isso facultativo, atendendo interesses das construtoras.
O governo municipal defende as mudanças, argumentando que as medidas buscam reduzir o custo na construção de unidades residenciais para estimular o adensamento populacional em áreas de transporte de alta capacidade, além de oferecer unidades de Habitação de Interesse Social em áreas que já possuem infra estrutura, transportes, comércio e empregos. O secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, destacou que o Rio de Janeiro vive, atualmente, um forte crescimento, tornando necessárias as medidas apresentadas que visam reduzir as desigualdades existentes.
Mas, para o SEEMRJ, a Prefeitura do Rio se equivoca ao propor não só que, nas edificações residenciais multifamiliares, seja facultativo o apartamento de zelador e alojamento e vestiários para funcionários, bem como quando justifica tais proposições com o argumento de que leva em conta “a crescente onda de terceirização, automatização e substituição dos empregos de portaria e vigilância”, que colaborariam drasticamente “na redução da demanda por espaços para os trabalhadores de serviço nas edificações”.
“Quem vai querer topar a cada dia com um novo zelador ou porteiro no seu condomínio? É isso que a terceirização, que combatemos, vai trazer e ninguém quer isso, nem para sua segurança, nem para sua rotina diária”, afirmou José Ibiapina dos Santos, diretor do SEEMRJ.
O vereador Carlo Caiado (DEM), vice-presidente da Frente, indagou sobre o impacto que o apartamento de porteiro e a área de lazer possuem no custo total das construções. De acordo com o vereador Jefferson Moura (REDE), “a estimativa de custo do apartamento do zelador, em relação ao custo final da obra, é de cerca de 1%”, acrescentando que “acabar com a unidade, do ponto de vista da economicidade, não parece razoável”.
“Visitamos os gabinetes dos vereadores na semana passada, explicando a cada um o impacto dessas medidas na vida de milhares de empregados em edifícios do município do Rio. E não só na vida dos trabalhadores, mas dos moradores também, que já se habituaram a contar com funcionários a qualquer hora do dia ou da noite, para questões emergenciais e até de segurança. A maioria foi muito receptivo com a gente”, explicou Divanilson Luiz de Almeida, secretário geral do SEEMRJ.
Já o vice-presidente da Força RJ, Marco Antônio Lagos de Vasconcellos, o Marquinho da Força, também presente na audiência pública, destacou da tribuna que retirar do porteiro ou zelador sua moradia funcional vai fazer crescer a demanda por aluguel e vai levar milhares de trabalhadores a depender de transporte público para chegar ao trabalho, o que vai trazer ainda mais transtornos à já caótica questão da mobilidade urbana no Rio de Janeiro. “Sou contra a mudança, porque acho que ela não representa economia, mas maior despesa para o empregador e traz prejuízos na qualidade de vida e desempenho das atividades desses empregados”, sustentou Marquinho.
Para o vereador Thiago Ribeiro, “só o contraditório fará com que este projeto chegue ao final da sua aprovação como um projeto melhor”.
Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.
Com Ascom da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Foto: SEEMRJ.
