Presidente da CONATEC participa de reunião no Senado sobre projeto que trata de vigias autônomos
Preocupado com a insegurança jurídica que a matéria pode acarretar aos vigias que atuam em edifícios e condomínios, Paulo Ferrari busca acordo com autor do PL para aprimorar o texto
O presidente da Conatec e da Fenatec, Paulo Ferrari, participou nesta quarta-feira (16) de reunião no Senado Federal sobre o PLS 12/2015, que estabelece normas para o exercício da profissão de vigia autônomo no País. Ferrari e sua equipe foram recebidos no gabinete do senador José Medeiros (PPS-MT), autor do projeto, pelo assessor parlamentar Guilherme Vilela de Andrade.
O PL define como vigia autônomo o profissional que exerce, desarmado, a guarda e o patrulhamento de condomínios, ruas, imóveis residenciais ou comerciais, a pé ou motorizado, remunerado pelos proprietários ou moradores da área abrangida pela vigilância. O problema alertado por Ferrari, no entanto, é o fato da profissão de vigia já ser regulamentada pelo Estatuto Normativo dos Empregados em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, que estabelece funções distintas à categoria em questão.
“A iniciativa do senador José Medeiros é louvável, mas o texto, como está, traz insegurança jurídica para os vigias que atuam em edifícios e condomínios sob nossa representação”, enfatizou o presidente.
O assessor parlamentar do senador compreendeu o entrave e se comprometeu a buscar uma alternativa em parceria com a Conatec para aprimorar o texto e dirimir possíveis conflitos em relação aos termos utilizados.
Como o projeto já está em tramitação, as soluções possíveis seriam a apresentação de um novo PL e a retirada do anterior pelo autor, senador José Medeiros, ou a apresentação de emenda pelo relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o projeto se encontra. “Vou repassar essa questão ao senador e estudaremos o melhor caminho a seguir”, afirmou Guilherme Vilela.
“Foi uma reunião muito valiosa. Estamos confiantes de que o senador José Medeiros se emprenhará para solucionar esse problema e daremos a ele e sua equipe todo o subsidio necessário para isso”, finalizou Paulo Ferrari.
Relevância
O PLS 12/2015 institui, entre outros pontos, o registro em órgãos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal para o exercício desarmado de guarda e patrulhamento de condomínios, ruas e imóveis, mediante comprovação de aptidão física e psicológica, além de treinamento específico em instituições credenciadas, aplicando-se também ao profissional autônomo a legislação trabalhista e previdenciária.
“Estima-se que haja atualmente mais de um milhão e meio de pessoas exercendo esta atividade carente de regulamentação. E a procura por este tipo de serviço cresce cada vez mais, expressão do alto nível de insegurança verificado principalmente nos grandes centros urbanos, ”, afirmou o senador José Medeiros ao justificar a necessidade da nova legislação.
Apresentado em fevereiro de 2015, o projeto aguarda designação de relator na CAS, onde será votado em decisão terminativa pelos senadores. Isso significa que, uma vez aprovado, o texto seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo no prazo de cinco dias úteis.
Foto: Daniel Cardoso
Texto: Marcos França
