O Senado vota nesta semana três medidas provisórias ligadas ao ajuste fiscal do governo. Duas tratam de benefícios trabalhistas e têm pressa, pois os textos propostos por Dilma Rousseff e aprovados pela Câmara perdem validade em 1º de junho, e uma aumenta impostos sobre produtos industrializados. De um lado, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, insiste em mais cortes de despesas para ajustas as contas públicas. Do outro, parlamentares aproveitam a situação vulnerável do governo federal para defender outros interesses – o texto da MP sobre impostos ganhou de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) um emenda que permite a construção de um shopping na Câmara, por exemplo. Entenda a situação de cada uma das três MPs.
MP 665
É a primeira medida provisória a ser votada. O texto proposto por Dilma Rousseff muda regras para seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Um pedido por seguro-desemprego, que podia ser feito por qualquer trabalhador com seis meses de emprego, terá de esperar 18 meses para a primeira solicitação, 12 meses para a segunda e seis meses para a terceira, se a MP for aprovada pelos senadores. O abono salarial, dinheiro pago pelo governo uma vez por ano, tem o tempo mínimo de serviço ampliado de 30 dias para seis meses. E o seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que trabalham de maneira exclusiva e artesanal, passa a ter carência de três anos e acaba com o acúmulo de benefícios recebidos do governo.
A MP 665 já foi discutida na semana passada, mas não foi votada porque senadores querem emenda para retirar do texto trecho que trata do abono salarial, considerado inconstitucional por eles. Se a emenda fosse feita, o texto teria de voltar à Câmara para nova análise, mas a MP perde validade em 1º de junho. Logo, Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, deixou a votação para esta terça-feira na esperança de um acordo: senadores votam sem fazer mudanças no texto, e a presidente se compromete a vetar o trecho que eles não aprovam ao sancionar.
MP 664
Logo após a votação da MP 665, vem a 664, que trata da pensão por morte dos cônjuges a viúvas e viúvos. O governo federal quer criar um tempo mínimo de dois anos de contribuição para que o dependente possa receber o benefício. Hoje não há carência alguma; é apenas necessário que o cônjuge esteja contribuindo no momento da morte. A MP também cria um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que a relação renda pensão.
A Câmara fez uma emenda para alterar o fator previdenciário e estabelecer a regra 85/95, pela qual mulheres podem se aposentar com vencimentos integrais quando a soma do tempo de contribuição e a idade chegarem a 85 anos, e, no caso de homens, a 95 anos. O governo não aprova a mudança, mas tem pressa para aprovar a MP 664, pois ela vence em 1º de junho.
MP 668
A terceira e última medida provisória a ser votada nesta semana é a 668, cujo papel é aumentar alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos industrializados. O texto foi alterado pela Câmara com uma emenda que permitirá a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, a firmar parceria público-privada para construir mais um anexo para gabinetes dos deputados e também um complexo de lojas e restaurantes. A proposta pode tomar tempo de debate no Senado sobre a real necessidade de haver um shopping anexado à Câmara.
Fonte: Revista Época
