Seg, 26 de Setembro de 2011 - 00:17h
"A Câmara dos deputados viveu ontem um dia memorável, que deve ficar na história da democracia do país". As palavras são do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), referindo-se à votação na tarde de quarta-feira (21), de três importantes projetos que vão interferir diretamente na vida do povo brasileiro.
O destaque maior, segundo Daniel, foi para a aprovação do Projeto de Lei que amplia para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador demitido. Segundo o deputado a proposta responde uma lacuna constitucional, corrige uma injustiça e valoriza quem passa mais tempo na empresa. "É uma grande conquista para os trabalhadores", afirma.
Pelo projeto aprovado, a cada ano de trabalho, o funcionário demitido terá direito a mais três dias de aviso prévio. Se o emprego durou até um ano, não muda nada. São 30 dias de aviso prévio, conforme garante a Constituição. Com dois anos, terá 33 dias, três anos, 36 dias. Assim vai até chegar ao teto, que é de 90 dias, o equivalente a 20 anos de trabalho.
O projeto que teve origem no Senado, tramitava na Câmara desde 1989. A proposta passou por várias comissões e foi arquivado inúmeras vezes. Agora, após a votação, a matéria segue para sanção presidencial. "É uma grande vitória para os trabalhadores, um passo adiante na regulamentação dos direitos trabalhistas", comemora Almeida.
Outras vitórias
Outra medida que mereceu destaque do deputado Daniel Almeida foi a proposta de regulamentação da Emenda 29, que atribui responsabilidades para estados, municípios e União e estabelece despesas no setor de saúde.
O deputado baiano votou à favor da matéria, mas contra a criação da chamada Contribuição Social para Saúde (CSS), novo imposto nos moldes da CPMF, para financiar saúde.
O terceiro importante projeto, na visão do deputado Daniel Almeida, foi a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer os episódios ocorridos na época da ditadura, entre 1946 e 1988.
Segundo Daniel, a Comissão deverá analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres. Deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas às ações promovidas pelos militares, durante a ditadura.
Daniel, que é membro da Comissão Especial das Leis da Anistia na Câmara dos Deputados, considera a criação da Comissão da Verdade, "uma medida importante no sentido de elucidar este período nebuloso da história do Brasil", destaca. "É um grande passo para uma nação que a cada dia afirma sua democracia", aponta o parlamentar.
Após criada, a Comissão da Verdade deverá encaminhar aos órgãos públicos competentes, todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos do período. A proposta volta para o Senado e, em seguida, segue para sanção presidencial. (Fonte: assessoria do deputado Daniel Almeida)
fonte: http://www.diap.org.br/
