Seg, 14 de Maio de 2012 - 14:37h
A Comissão de Assuntos Econômicos poderá analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2011, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera a redação do caput e do parágrafo 1º do artigo 588, da CLT. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto tem por finalidade transferir do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à Caixa Econômica Federal sobre mudanças estatutárias ou administrativas de suas entidades, sempre que ocorrerem, ou quando solicitadas.
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação do projeto. O relator não acatou emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A emenda estabelece que os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais prestarão contas, em cada exercício financeiro, ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
fonte: http://www.diap.org.br
