Alerta: direitos trabalhistas estão novamente ameaçados
Como se não bastassem todos os ataques promovidos pela reforma trabalhista, um outro canhão já está apontado para o que sobrou da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811), editada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que pode virar lei se for aprovada pelo Congresso Nacional.
O texto já foi aprovado por uma comissão especial mista, mas depende de votação em plenário pela Câmara e Senado – o que deve acontecer em setembro. A princípio a MP tinha 19 pontos, mas agora já acumula 50. Segundo artigo publicado pelo colunista do site UOL, Leonardo Sakamoto, o texto foi inflado nos gabinetes de deputados e senadores e pelo Ministério da Economia, com o apoio de setores empresariais.
Caso o projeto de lei seja aprovado, os patrões terão muito a comemorar. Já os trabalhadores só têm a perder. Confira alguns pontos analisados por especialistas, a pedido do colunista Sakamato.
Repouso semanal
O parecer aprovado na comissão autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia.
Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), alerta que isso pode levar a uma "generalização" do trabalho aos domingos que, hoje, é uma exceção. Ainda mais se o descanso acabar suprimido em nome de remuneração extra.
"Todos os dados estatísticos mostram que o excesso de disponibilidade para o trabalho é um risco laboral e está relacionado a doenças ocupacionais e acidentes, dos quais o Brasil é um dos campões mundiais." Para ela, ao invés de "esgotar a força vital das pessoas", empresas deveriam contratar mais trabalhadores.
Acidentes de trabalho
O projeto exclui a existência de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em pequenas e microempresas.
"As piores mudanças dizem respeito à exclusão de obrigatoriedade da Cipa para micro e pequenas empresas e as mudanças na sistemática de fiscalização e processo administrativo dos auditores do trabalho, pois vejo que ambas as hipóteses prejudicarão – ainda mais – a problemática dos acidentes no Brasil", afirma Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.
Fiscalização
Helder Santos Amorim, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), também alerta para o que chama de "afrouxamento da inspeção do trabalho", o que pode causar um impacto direto sobre a saúde e a segurança dos empregados.
A proposta amplia o número de infrações trabalhistas que não geram multa na primeira visita de auditores fiscais. Para casos não considerados graves pelo governo, os auditores fiscais só devem multar na segunda visita.
“Governo, Congresso Nacional e empresários estão juntos nessa tarefa de acabar com os direitos dos trabalhadores. É de extrema importância que a classe trabalhadora se mantenha unida e organizada para derrotar essas tentativas criminosas de destruir por completo nossos direitos”, afirma o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.
Fonte: Nundo Sindical
