Congresso só vota Orçamento após decisão do STF, confirma Renan

  Sexta-feira às 10:46 em 22 de Fevereiro de 2013     0

 

Renan explicou que uma das possibilidades caso não haja uma decisão rápida do Supremo é determinar a análise cronológica dos dispositivos antes da votação do Orçamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirmou, nesta terça-feira (19) – em entrevista no Palácio do Planalto, após anúncio pelo governo da ampliação do programa Brasil Sem Miséria – que o Congresso vai aguardar manifestação formal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de votar o Orçamento de 2013 antes da análise dos vetos.

“O importante é que essa decisão do Pleno venha logo. Não chegando, teremos que construir uma decisão interna”, disse Renan.

Renan explicou que uma das possibilidades caso não haja uma decisão rápida do Supremo é determinar a análise cronológica dos dispositivos antes da votação do Orçamento.

“O ministro Fux, na sua liminar, disse que o Congresso estaria obrigado a fazer a apreciação em ordem cronológica. Se não houver a decisão, vamos ter que construir uma solução e votar cronologicamente. A iniciativa (de levar ao Pleno) cabe ao ministro Fux. A AGU já pediu, nós já pedimos e cabe a ele decidir quando vai levar (ao Pleno)”, afirmou Renan. (Fonte: Agência Senado)

 

Fonte Diap


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